A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 306/2025, que cria o Programa de Combate às Pichações na capital. A proposta é de autoria do vereador Brivaldo Marques e foi relatada por Allan Pierre (MDB).

O texto prevê ações educativas, campanhas de conscientização e incentivo à arte urbana autorizada, além do reforço na preservação de prédios e espaços públicos. Segundo o relator, o projeto não se limita à punição, mas busca envolver jovens e a comunidade em iniciativas culturais e preventivas.

A comissão destacou que a medida contribui para melhorar a estética da cidade e fortalecer o cuidado com o patrimônio urbano. Também considerou que o projeto está dentro das competências do município e não cria novas despesas diretas.

O parecer recomenda que, na regulamentação, a Prefeitura defina a atuação dos órgãos envolvidos, integre escolas e comunidades nas ações e crie espaços específicos para grafite. Com a aprovação do relatório, o projeto segue para os próximos passos no plenário da Câmara.

A comissão ainda sugeriu acompanhar a implementação da futura lei para garantir ajustes e efetividade das ações.